As universidades de São Paulo obtém grande parte de suas receitas orçamentárias a partir do Tesouro do Estado. Assim, o seu repasse de verba é determinado por meio da Lei Orçamentária, legislação que auxilia na distribuição e planejamento de gastos. Essa lei, elaborada pela Unidade Orçamentária do Estado, é apresentada na Assembleia Legislativa, onde deve ser aprovada. Com ou sem mudanças propostas pelos deputados.
A Lei Orçamentária deve respeitar uma série de outras regulações que contribuem com o gerenciamento de metas e gastos do governo, como, por exemplo: a Constituição Federal, Plano Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essas legislações determinam um limite mínimo de repasse de verbas destinado a saúde e educação, dotações para pessoal e serviços de dívidas.
As Universidades Estaduais possuem um repasse mínimo estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desta parcela, a USP incorpora 5,02%, e o restante é dividido por outras universidades.
O ICMS é um dos impostos mais importantes para arrecadação de receitas dos estados, junto com outros tributos, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), e dos repasses do governo federal. O ICMS é um imposto cobrado indiretamente (seu preço vem embutido dentro do serviço ou mercadoria) e está presente em quase todas as operações comerciais.
O ICMS é diretamente influenciado pela situação sócio econômica do país. Em anos de crescimento da economia, a população realiza mais gastos e a arrecadação do ICMS cresce. Entretanto, em situações de crise, o consumo diminui e a arrecadação cai. Por exemplo, foram recolhidos do ICMS R$ 123 bilhões em 2013, ano anterior à crise financeira, e R$ 112 bilhões em 2019, ano que sofreu com os efeitos da crise.
No atual momento de pandemia mundial, o comércio vem sofrendo com a redução de consumo, o que gera uma menor arrecadação do ICMS. Essa queda no recolhimento reflete no repasse de verbas para as universidades e em seus planejamentos, já que estas se utilizaram de projeções anteriores a crise para realizarem uma organização de seus gastos.
A USP também possui outras fontes menores de receitas, como recursos arrecadados pela própria Universidade provenientes do rendimento de aplicações financeiras, prestação de serviços, aluguéis, reembolsos, que contribuem com R$ 118.385.481, e R$ 130.407.520 referentes a serviços provenientes da prestação de serviços de saúde pelos hospitais (SUS), taxas arrecadadas pelas Unidades de Ensino, vendas e convênios federais. Todavia, esses recursos somados equivalem, aproximadamente, a apenas 4% do orçamento da USP, o resto é proveniente do recolhimento do ICMS.
Nos últimos anos é possível observar um maior equilíbrio entre entre a projeção de despesas e de receitas, como é possível observar no gráfico 1. Esse maior equilíbrio é fruto tanto de um maior repasse de receitas quanto de um crescimento menos acelerado das despesas.
O equilíbrio das contas da universidade é essencial para garantir os pagamentos de todos os seus serviços e funcionários de forma adequada, além de garantir a manutenção de todo o aparato que a compõe. E consequentemente, com a sua operação organizada e ordenada, é possível, cada vez mais, fazer novos investimentos como equipamentos, prédios ou na contratação de novos professores. Assim, é essencial que a universidade tenha controle de seus gastos e suas receitas para conseguir se gerir da melhor forma.
Como dito, grande parte da receita das universidades estaduais paulistas vem do Tesouro do Estado, que é proveniente da arrecadação do ICMS. Dos 9,57% transferidos para as Universidades Estaduais, a USP incorpora cerca de 5,02%, enquanto que a Unicamp e a Unesp absorvem, respectivamente, 2,32% e 2,58%. O gráfico 2 demonstra como foram projetadas as receitas e as despesas de cada universidade.
A diferença de repasse entre as universidades é fruto dos seus diferentes tamanhos e da necessidade de manutenção de seus alunos, professores, faculdades e estruturas. O gráfico 3 mostra um comparativo com relação a dados de 2018 entres as três faculdades.
Apesar das três universidades estarem controlando melhor os seus gastos quando comparado a anos anteriores, um dado ainda é muito alarmante. A percentagem destinada ao pagamento de pessoal. Há alguns anos atrás, essa percentagem já foi maior, entretanto, por meio de medidas como plano de demissão voluntária, suspensão de concursos e reajustes salariais, esse número reduziu.
Como é possível verificar pelo gráfico 4, os gastos com pessoal vem sofrendo uma ligeira diminuição. Todavia, as três universidades paulistas ainda gastam mais do que 75% com pessoal, valor recomendado por decreto.
Apesar dessa medida ter um impacto positivo no curto e longo prazo, com um maior controle dos gastos e um possível investimento no futuro, as universidades paulistas vem sofrendo com a “fuga de cérebros” de suas faculdades. São docentes que recebem melhores oportunidades de trabalho e acabam saindo de seus cargos atuais, as melhorias passam por salários mais atrativos ou com um ambiente mais benéfico para as suas áreas de estudo. Eles acabam saindo tanto para universidades do exterior quanto para universidade de dentro do país.
Essa perda de docentes é um grande risco para as universidades que são líderes na produção científica e em qualidade acadêmica no Brasil. É por meio de um sólido grupo de docentes que a universidade pode se apoiar e permitir o crescimento de novos talentos e de novas inovações.
A situação orçamentária das universidades vem mudando, todavia, é necessário que essas mudanças não sejam frutos de medidas que prejudiquem a própria universidade e aos seus alunos.
Roberto Araújo,
Engenharia Civil, 3° ano
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